Questão em destaque · Q3127588
Assinale a alternativa correta concernente às ações penais no processo penal brasileiro. I - A ação privada subsidiária da pública pode ser proposta nos casos em que o Ministério P
Avanca SP · Prefeitura de Águas de Lindóia · 2024
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P3127588
ID: 3127588
Direito Processual PenalAssunto: Ação Penal Pública Condicionada · Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva) · Ação penal exclusivamente privada
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior
Assinale a alternativa correta concernente às ações penais no processo penal brasileiro.
I - A ação privada subsidiária da pública pode ser proposta nos casos em que o Ministério Público é omisso ou inerte.
II - Na ação penal pública condicionada à representação, a ofensa é específica à vítima e, portanto, é ela quem deve tomar a iniciativa de propô-la.
III - Na ação penal privada, somente o ofendido poderá iniciar a persecução penal.
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