Questão em destaque · Q3127593
Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas em matéria penal e processual penal. I - A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. II - É inadmiss
Avanca SP · Prefeitura de Águas de Lindóia · 2024
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P3127593
ID: 3127593
Direito Processual PenalAssunto: Suspensão do Processo e Prescrição (Art. 366 do CPP) · Decisão que conceder, negar ou revogar livramento condicional · Súmulas do STF e do STJ
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior
Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas em matéria penal e processual penal.
I - A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
II - É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.
III - O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
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