A aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à nomeação em hipóteses excepcio

Preterição da ordem classificatória.

Aprovação dentro do número de vagas anunciadas no edital.

Abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior.

Candidato aprovado fora do número de vagas, mas que passe a figurar entre as vagas em decorrência da desistência de candidatos classificados em colocação superior.