Questão em destaque · Q3128794

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota a teoria do risco administrativo, de modo que o valor da indenização devida a Alessandro p

CESPE CEBRASPE · CNPq · 2024

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P3128794
ID: 3128794
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Ação de Regresso · Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Responsabilidade Civil do Estado · Teoria do risco administrativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988 adota a teoria do risco administrativo, de modo que o valor da indenização devida a Alessandro poderá ser reduzido, caso seja comprovada a culpa concorrente da vítima.

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