Questão em destaque · Q3128796

No polo passivo de eventual ação de indenização proposta por Alessandro, deverá constar ou o Distrito Federal, ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora do serviço público

CESPE CEBRASPE · CNPq · 2024

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P3128796
ID: 3128796
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Responsabilidade Civil do Estado · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

No polo passivo de eventual ação de indenização proposta por Alessandro, deverá constar ou o Distrito Federal, ou a pessoa jurídica de direito privado prestadora do serviço público, ou Marcos, responsável pelo acidente.

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