Questão em destaque · Q3129265
Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações ao poder de reforma da Constituição, devem ser explícitas.
CESPE CEBRASPE · PGE RR · 2023
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P3129265
ID: 3129265
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações ao poder de reforma da Constituição, devem ser explícitas.
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