Questão em destaque · Q3129312
O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de proteção ambiental.
CESPE CEBRASPE · PGE RR · 2023
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P3129312
ID: 3129312
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
O princípio da vedação de retrocesso não se aplica em matéria de proteção ambiental.
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