Questão em destaque · Q3130402

A respeito dos bens públicos, analise os itens a seguir: I - São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros

Avanca SP · Prefeitura de Laranjal Paulista · 2024

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P3130402
ID: 3130402
Direito AdministrativoAssunto: Bens de Uso Comum do Povo · Domínio do Estado
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio

A respeito dos bens públicos, analise os itens a seguir:


I - São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

II - São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, edifícios, terrenos, estradas, ruas e praças.

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