Questão em destaque · Q3131204
O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira trata de temas fundamentais relacionados aos direitos e às políticas sociais, buscando garantir a igualdade, a dignidade e o b
IDCAP · Prefeitura de Vila Rica · 2024
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P3131204
ID: 3131204
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior
O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira trata de temas fundamentais relacionados aos direitos e às políticas sociais, buscando garantir a igualdade, a dignidade e o bem-estar da população. Com base na Constituição, compete ao Poder Público, seguir os seguintes princípios da seguridade social, exceto:
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