Questão em destaque · Q3131435
O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão do princípio
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Camaçari · 2024
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P3131435
ID: 3131435
Direito PenalAssunto: Princípio da Presunção da Inocência (ou da não culpa)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Médio
O indivíduo autuado em flagrante pela prática de um crime não poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, em razão do princípio
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