Questão em destaque · Q3131989

Considerando a ocorrência de um acidente automobilístico, em uma rodovia federal, entre um veículo particular e um veículo oficial da União dirigido por um agente público, julgue o

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Camaçari · 2024

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P3131989
ID: 3131989
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Culpa da vítima · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Considerando a ocorrência de um acidente automobilístico, em uma rodovia federal, entre um veículo particular e um veículo oficial da União dirigido por um agente público, julgue os seguintes itens a respeito da responsabilidade civil do Estado.


I No caso de o acidente ter sido ocasionado exclusivamente por causa de buraco na rodovia, tendo sido o problema já reiteradamente informado à autoridade competente, não haverá possibilidade de responsabilidade civil do Estado, pela ausência do requisito ação do agente público para a demonstração de tal responsabilidade.

II Caso o acidente tenha sido ocasionado porque o motorista do veículo da União trafegava em alta velocidade, não tendo o particular concorrido para o acidente, não será a União que indenizará o particular, uma vez que caberá ao agente público fazê-lo diretamente.

III Na hipótese de culpa concorrente para o acidente, a responsabilidade da União será atenuada, mas não excluída, haja vista a diminuição do nexo de causalidade.


Assinale a opção correta.

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