Questão em destaque · Q3132091

É dever do poder público assegurar à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercer seus direitos de forma igualitária com outras pessoas. Em relaçã

Avanca SP · Prefeitura de Águas de Lindóia · 2024

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P3132091
ID: 3132091
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

É dever do poder público assegurar à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercer seus direitos de forma igualitária com outras pessoas. Em relação a esses direitos políticos, leia as afirmações:


I. As pessoas com deficiência serão asseguradas o direito de votar e de ser votado.

II. A pessoa com deficiência dever ser incentivada a se candidatar e a desempenhar funções públicas apenas ao nível municipal.

III. O direito ao voto deve ser assegurado e, sempre que necessário e a seu pedido, deve ser permitido que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por uma pessoa de sua escolha.


É correto o que se afirmar em:

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