Questão em destaque · Q3132712

Leia e responda: O requisito do ato administrativo que corresponde ao efeito jurídico imediato do ato, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos e que represen

IDCAP · Prefeitura de Vila Rica · 2024

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P3132712
ID: 3132712
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Médio

Leia e responda:

O requisito do ato administrativo que corresponde ao efeito jurídico imediato do ato, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos e que representa uma consequência para o mundo fático em que vivemos e, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. É a modificação fática realizada pelo ato no mundo jurídico. São as inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário.

Fonte: MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 3ª edição. Salvador: Editora Saraiva, 2015.

Qual requisito do ato administrativo é citado no texto?

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