Questão em destaque · Q3133131
Considere as afirmativas relacionadas às modalidades de impugnação e recursos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Os recurso
IDCAP · Prefeitura de Vila Rica · 2024
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Considere as afirmativas relacionadas às modalidades de impugnação e recursos administrativos, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os recursos administrativos opostos em face do auto de infração são julgados pela mesma autoridade que proferiu a decisão.
(__)A impugnação é a defesa que pode ser oposta em face do auto de infração.
(__)Os pedidos de reconsideração feitos acerca de decisões que desfavorecem o contribuinte são julgados sempre por autoridade superior àquela que proferiu a decisão impugnada.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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