Questão em destaque · Q3134051

Caso seja preso, Antony não poderá ser paciente de habeas corpus, porquanto tal garantia é exclusiva de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

CESPE CEBRASPE · CAU · 2024

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P3134051

ID: 3134051

Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Remédios Constitucionais

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

Caso seja preso, Antony não poderá ser paciente de habeas corpus, porquanto tal garantia é exclusiva de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

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