Questão em destaque · Q3134112

Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não es

CESPE CEBRASPE · CAU · 2024

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P3134112
ID: 3134112
Direito AdministrativoAssunto: Poder Disciplinar · Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Médio

Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não está incluso nas atribuições legais de seu cargo. O terceiro prejudicado ajuizou ação de responsabilidade civil contra a União solicitando indenização. Carlos alegou inocência, pois o ato que decidiu a sindicância apenas declarou concordância com os fundamentos do parecer da assessoria jurídica do órgão.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.


A sindicância aberta contra Carlos caracteriza o poder administrativo disciplinar.

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