Questão em destaque · Q3134689

O Artigo 53 da Constituição Federal estabelece que são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Assinale a alternativa correspondente a ess

IDCAP · Prefeitura de Vila Rica · 2024

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P3134689

ID: 3134689

Direito ConstitucionalAssunto: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)

Banca: IDCAP

Ano: 2024

Nível: Superior

O Artigo 53 da Constituição Federal estabelece que são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Assinale a alternativa correspondente a essa prerrogativa:

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