Juiz federal profere sentença em dois processos. A primeira relativa a crime político, e a segunda em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Dian

Supremo Tribunal Federal, no primeiro processo, e pelo Superior Tribunal de Justiça, no segundo.

Supremo Tribunal Federal, no primeiro processo, e pelo Tribunal Regional Federal, no segundo.

Tribunal Regional Federal, no primeiro processo, e pelo Supremo Tribunal Federal, no segundo.

Tribunal Regional Federal em ambos os processos.

Supremo Tribunal Federal em ambos os processos.