Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

praticado por militar em serviço contra militar da reserva, reformado ou civil, somente em lugar sujeito à administração militar.

praticado por militar em situação de inatividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.

cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar.

doloso contra a vida, cometido por militar contra civil, sendo invariavelmente da competência do tribunal do júri.

praticado por militar fora do período de manobras ou exercício contra militar da reserva, reformado ou civil.