Questão em destaque · Q3136232

Em relação ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Constituição

Instituto AOCP · PM PE · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3136232

ID: 3136232

Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional · Poder Legislativo

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2024

Nível: Médio

Em relação ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

De acordo com a Constituição Federal, são legitimados para proporem emenda à Constituição:

( ) o povo, mediante iniciativa popular proposta nos termos da lei;

( ) um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

( ) a Mesa da Câmara dos Deputados;

( ) o Procurador-Geral da República.