Questão em destaque · Q3137691

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que indica a sequência correta: I. a entidade que recebe os recursos financeiros (convenente) deverá apresentar contrapartid

CEV URCA · Prefeitura · 2018

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P3137691
ID: 3137691
Direito AdministrativoAssunto: Convênios
Banca: CEV URCA
Ano: 2018
Nível: Superior

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que indica a sequência correta:


I. a entidade que recebe os recursos financeiros (convenente) deverá apresentar contrapartida por meio de recursos financeiros, de bens ou de serviços;

II. se o convênio tiver vigência em um exercício financeiro, no ato de sua celebração, o concedente deverá empenhar o valor total a ser transferido no exercício;

III. enquanto não utilizados, os recursos do convênio serão obrigatoriamente depositados em conta corrente específica do convênio, conforme a regra prevista na Lei n. 8.666/93;

IV. em relação à prestação de contas, a Portaria Interministerial no 127/08 estabelece o prazo máximo de sessenta dias contados do término da vigência do convênio ou do último pagamento efetuado, quando este ocorrer em data anterior àquela do encerramento da vigência.

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