A Lei das Licitações, em seu artigo 14 diz que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob

ser negociadas em parcela única, com desconto, para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

devem ser processadas através de sistema de registro de preços;

devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública;

atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.