Questão em destaque · Q3139203

A Lei nº 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), e

FUNDATEC · Prefeitura de Limeira · 2023

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P3139203
ID: 3139203
Direito AdministrativoAssunto: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

A Lei nº 9.790/1999 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), e o regramento previsto para as seguintes entidades em referido diploma normativo. Sobre as entidades passíveis de qualificação como OSCIPs, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Associações de classe.

II. Cooperativas de produtores.

III. Fundações públicas.

IV. Instituições religiosas.

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