Segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivo, exceto:

Assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, desde que não se refira ao ciclo de vida do objeto.

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.