Questão em destaque · Q3139607

Sidnei é investigado pela delegada de polícia pelo crime de falso testemunho (Art. 342 caput do Código Penal), com pena prevista de reclusão de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e mu

FGV · PC SC · 2024

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P3139607
ID: 3139607
Direito Processual PenalAssunto: Suspensão Condicional do Processo · Acordo de não persecução penal · Ação penal
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Sidnei é investigado pela delegada de polícia pelo crime de falso testemunho (Art. 342 caput do Código Penal), com pena prevista de reclusão de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e multa.


Fabiano é investigado pelo delegado de polícia pelo crime de fraude em contrato (Art. 337 – L do Código Penal), com pena prevista de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos e multa.


Ailton é investigado pela delegada de polícia pelo crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129 § 1º, III do Código Penal) com pena de reclusão, de 1 (um) ano a 5 (cinco) anos.


Nos termos preconizados pela Lei no 9.099/1995 e pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, avalie se o Ministério Público poderá propor:


I. Acordo de não persecução penal para Sidnei, apenas.

II. Suspensão condicional do processo para Ailton, apenas.

III. Suspensão condicional do processo para Sidnei, Fabiano e Ailton.

IV. Acordo de não persecução penal para Sidnei e Fabiano, apenas.


Está correto apenas o que se afirma em

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