Questão em destaque · Q3140668
No contexto da garantia do direito à educação várias responsabilidades são atribuídas ao poder público. Assim, nesse contexto, analise as proposições abaixo: I.O direito ao ensino
AMEOSC · Prefeitura de São Miguel do Oeste · 2023
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No contexto da garantia do direito à educação várias responsabilidades são atribuídas ao poder público. Assim, nesse contexto, analise as proposições abaixo:
I.O direito ao ensino fundamental gratuito é uma prerrogativa apenas dos cidadãos de baixa renda.
II.O poder público tem a responsabilidade de fornecer programas suplementares como transporte e alimentação.
III.A oferta irregular de ensino obrigatório implica em responsabilidade da autoridade competente.
Após análise, assinale a alternativa correta:
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