Questão em destaque · Q3141108
Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particu
FGV · TJ RJ · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3141108
ID: 3141108
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Teoria do Risco Integral · Teoria (civilista) da responsabilidade por atos de gestão · Teoria do risco administrativo · CF/88 -Da Administração Pública (Título III, Capítulo VII - Arts. 37 a 43) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre, restando, por conseguinte, caracterizado o dever de indenizar do Estado com fulcro no Art. 37, §6º, da CRFB/88.
Nesse caso, considerando as teorias e fundamentos jurídicos no âmbito da responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública, é correto afirmar que o aludido dispositivo constitucional adota a
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...