Questão em destaque · Q3141217

Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu

FGV · TJ RJ · 2024

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P3141217
ID: 3141217
Direito PenalAssunto: Peculato · Concussão · Corrupção passiva · Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Mário é membro de poder e, nesta condição, possui a prerrogativa de indicar pessoas para ocuparem cargos comissionados. No entanto, Mário condicionou a indicação ao repasse, em seu proveito, de 30% do valor dos vencimentos percebidos por cada um dos assessores comissionados.


Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a

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