Questão em destaque · Q3141251

Mariana foi denunciada por estelionato, e a sentença a absolveu. Interposto o recurso adequado, este não foi admitido pelo Juízo, o que levou o MP a interpor novo recurso, igualmen

FGV · TJ RJ · 2024

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P3141251

ID: 3141251

Direito Processual PenalAssunto: Recurso em sentido estrito · Apelação · Embargos de declaração · Carta Testemunhável · Possibilidade de Interposição Simultânea de Embargos Infringentes e de Nulidade e Recursos Extraordinários · Embargos de divergência

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

Mariana foi denunciada por estelionato, e a sentença a absolveu. Interposto o recurso adequado, este não foi admitido pelo Juízo, o que levou o MP a interpor novo recurso, igualmente cabível. No julgamento, o acórdão não unânime reverteu a sentença absolutória e condenou Mariana, a qual também opôs o recurso pertinente.

Assinale a opção que apresenta, em ordem cronológica, os recursos cabíveis no caso narrado.