Questão em destaque · Q3141781

Com relação às normas constitucionais sobre saúde e assistência social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) É competência comum da União, dos Estados,

FUNDEP · Prefeitura de Curvelo · 2024

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P3141781
ID: 3141781
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Competência Comum (artigo 23 da CF) · Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDEP
Ano: 2024
Nível: Superior

Com relação às normas constitucionais sobre saúde e assistência social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

( ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

( ) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

( ) Os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios serão definidos em decreto.


Assinale a sequência correta.

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