Questão em destaque · Q3141866

As taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade estatal, em conformidade com o artigo 145 da Constituição da República. Quanto ao regime das taxas, assinale com V as a

FUNDEP · Prefeitura de Curvelo · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3141866
ID: 3141866
Direito ConstitucionalAssunto: Taxas
Banca: FUNDEP
Ano: 2024
Nível: Superior

As taxas são espécies de tributos vinculados a uma atividade estatal, em conformidade com o artigo 145 da Constituição da República. Quanto ao regime das taxas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) As taxas podem ser cobradas em razão de quaisquer atividades que gerem dispêndios ao Poder Público.

( ) As taxas devem atender uma razoável equivalência com o custo da atividade estatal que pretendem compensar.

( ) As taxas só podem ser cobradas em razão da execução de atos dentro do poder de polícia, como atividades de fiscalização tributária, e pela prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como o serviço de varrição de logradouros públicos.

( ) As taxas só podem ser exigidas quando a atividade pública proporcionar algum benefício específico para o grupo de contribuintes a elas relacionado.


Assinale a sequência correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...