Questão em destaque · Q3142669

Relacione o princípio com a afirmativa com ele compatível: 1. Princípio da legalidade 2. Princípio da intervenção mínima 3. Princípio da culpabilidade 4. Princípio da humanidade (

FGV · PC SC · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3142669
ID: 3142669
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Princípios do Direito Penal · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Relacione o princípio com a afirmativa com ele compatível:


1. Princípio da legalidade

2. Princípio da intervenção mínima

3. Princípio da culpabilidade

4. Princípio da humanidade


( ) Este princípio também é chamado de ultima ratio, implica na limitação do pode punitivo do Estado, segundo o qual a criminalização de uma conduta só se legitima se constituir meio necessário para a proteção de um determinado bem jurídico.

( ) De acordo com este princípio, é vedada a responsabilidade objetiva no direito penal.

( ) A ninguém pode ser imposta uma pena que não esteja prevista em lei.

( ) São vedadas penas que violem a dignidade humana.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...