Questão em destaque · Q3142741

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: I. O território do município poderá ser dividido

FUNDATEC · Prefeitura de Água Santa · 2024

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P3142741
ID: 3142741
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:


I. O território do município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual.


PORQUE


II. O município tem competência para instituir região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.


A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

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