Questão em destaque · Q3142929

Controle da legalidade é aquele em que o órgão controlador faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma jurídica vigente, avaliando a conveniência e a oportunidade da

CESPE CEBRASPE · CGE RJ · 2024

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P3142929
ID: 3142929
Direito AdministrativoAssunto: Controle de Mérito · Controle de Legalidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Controle da legalidade é aquele em que o órgão controlador faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma jurídica vigente, avaliando a conveniência e a oportunidade da prática de determinada conduta.

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