Questão em destaque · Q3145374
À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ser alterado unilateralmente
FUNDATEC · Prefeitura de Ibirapuitã · 2024
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À luz apenas da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica a seus objetivos.
II. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ser alterado unilateralmente pelo particular quando conveniente à substituição da garantia de execução.
III. O contrato regido pela Lei nº 14.133/2021 poderá ser alterado por acordo entre as partes quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto nos limites permitidos.
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