São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Sendo que o servidor público poderá perder

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, o servidor não poderá mais ser reintegrado.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não ficará em disponibilidade.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável não poderá ser adequado para outro cargo.