Questão em destaque · Q3145987
As limitações constitucionais são diretrizes essenciais para o exercício do poder de tributar. Nesse sentido, em relação às limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRE
Instituto Social Univida · Prefeitura de Perola · 2024
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P3145987
ID: 3145987
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Superior
As limitações constitucionais são diretrizes essenciais para o exercício do poder de tributar. Nesse sentido, em relação às limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar ser o princípio que proíbe a utilização de tributos com efeito de confisco:
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