Questão em destaque · Q3146147

Leia as opções abaixo: I - A sucessão do Presidente da República acontece quando há impedimento temporário, podendo ser voluntário ou involuntário. II - A competência para convocar

Instituto Social Univida · Prefeitura de Perola · 2024

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P3146147

ID: 3146147

Direito ConstitucionalAssunto: Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF) · Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF) · Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: Instituto Social Univida

Ano: 2024

Nível: Superior

Leia as opções abaixo:

I - A sucessão do Presidente da República acontece quando há impedimento temporário, podendo ser voluntário ou involuntário.

II - A competência para convocar e presidir o conselho da República faz parte da chefia de Governo.

III - O decreto, meio de manifestação do Chefe do Poder Executivo, é delegável.

IV - Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração do processo de impeachment.

Estão corretas as afirmativas: