Conforme o Artigo 5° da Constituição Federal de 1988, estão entre as garantias individuais:

Direito à soberania nacional, aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.

Direito à segurança, à igualdade, à vida e ao pluralismo político.

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Direito à igualdade, à autodeterminação dos povos e a prevalência dos direitos humanos.