Questão em destaque · Q3146610
No que tange a responsabilidade do agente público, é correto afirmar que a responsabilidade civil decorre apenas de ato omissivo doloso que resulte ou não em prejuízo ao erário ou
IDECAN · UFBA · 2022
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P3146610
ID: 3146610
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDECAN
Ano: 2022
Nível: Médio
No que tange a responsabilidade do agente público, é correto afirmar que a responsabilidade civil decorre apenas de ato omissivo doloso que resulte ou não em prejuízo ao erário ou a terceiros.
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