Questão em destaque · Q3146835
Barbatus é advogado e assessor de determinado partido político em questões de Direito Público e é chamado para emitir parecer sobre emenda constitucional recentemente publicada. No
INQC · CPTRANS · 2024
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P3146835
ID: 3146835
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: INQC
Ano: 2024
Nível: Superior
Barbatus é advogado e assessor de determinado partido político em questões de Direito Público e é chamado para emitir parecer sobre emenda constitucional recentemente publicada. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal o controle de constitucionalidade do referido ato normativo:
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