Questão em destaque · Q3147859
Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos n
Instituto Verbena · Camara de Anapolis · 2024
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P3147859
ID: 3147859
Direito ConstitucionalAssunto: Situação dos portugueses
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior
Aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. Já aos originários de países de língua portuguesa que queiram se naturalizar, é necessário ter residência por um período de
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