A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Seguridade Social é financiada apenas por meio de impostos.

A assistência social é financiada exclusivamente pela União.

Todas as entidades beneficentes de assistência social pagam contribuição para a seguridade social.