São cláusulas essenciais do contrato de concessão as relativas a, exceto:

ao objeto, à área e ao prazo da concessão.

ao modo de pagamento dos funcionários que irão realizar a obra.

aos critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.

ao preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas.