Qual é o compromisso proclamado pelo Estado do Pará, conforme o Art. 2º da Constituição Estadual:

Manter e preservar a monarquia no Brasil.

Manter e preservar a República Federativa do Brasil como Estado de Direito Democrático.

Manter e preservar o regime autoritário no país.

Manter e preservar um governo teocrático no Estado do Pará.