Questão em destaque · Q3148894
Pena prevista para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, de acordo com o Art. 32 da Lei de C
Funatec · Prefeitura de Tucuruí · 2024
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P3148894
ID: 3148894
Direito PenalAssunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Funatec
Ano: 2024
Nível: Superior
Pena prevista para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, de acordo com o Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais:
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