De acordo com o Art. 34 da Lei de Crimes Ambientais, pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Incorre nas mesmas penas quem

Pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.

Pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos.

Quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

Quem pratica pesca embarcada e desembarcada utilizando rede de emalhar com malha.