Questão em destaque · Q3148900
De acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que é considerado pesca para os efeitos desta Lei:
Funatec · Prefeitura de Tucuruí · 2024
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P3148900
ID: 3148900
Direito PenalAssunto: Lei de Crimes Ambientais - Lei no 9.605/1998 · Lei nº 9.605/1998 -Lei de Crimes Ambientais
Banca: Funatec
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com o Art. 36 da Lei de Crimes Ambientais, o que é considerado pesca para os efeitos desta Lei:
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