Questão em destaque · Q3149148
De acordo com as definições previstas na Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão,
RHEMA · Prefeitura de Lacerdópolis · 2022
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P3149148
ID: 3149148
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: RHEMA
Ano: 2022
Nível: Médio
De acordo com as definições previstas na Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas:
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