Questão em destaque · Q3151694

Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir. I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos

FGV · Prefeitura de Caraguatatuba · 2024

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P3151694
ID: 3151694
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir.


I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos de guerra declarada pelo Presidente da República e autorizada pelo Congresso Nacional.

II. O direito à propriedade privada também é um direito fundamental. Desse modo, não há possibilidade constitucional de desapropriação.

III. O direito à liberdade se estende à liberdade de pensamento e de expressão artística, intelectual ou de comunicação.


Está correto o que se afirma em

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